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Entenda o Ciclo Completo de Polícia e o problema da “meia-polícia”

Com o Ciclo Completo, as viaturas policiais militares — principalmente no interior — não precisariam deslocar quilômetros para encerrar uma ocorrência.

Atualmente o Brasil conta com duas forças policiais estaduais — Polícia Militar e Polícia Civil, ambas com atribuição bem distintas. À força militar, incumbe a função de polícia administrativa com atividade preventiva, ou seja, atua antes do crime acontecer. A Polícia Civil, por sua vez, recebe a função de polícia investigativa com atividade de investigação ao crime, ou seja, atua depois do crime acontecer.

Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o país com o maior número absoluto de homicídios do mundo. Tendo em vista as estatísticas, oficiais das polícias militares se reuniram, em 2015, para a discussão do, chamado, Ciclo Completo de Polícia. Nele, a Polícia Militar poderia iniciar e encerrar uma ocorrência sem cruzar o atendimento com a Polícia Civil.

No modelo de polícia seguido pela legislação atual, a Polícia Militar realiza a detenção de um suspeito infrator, dá ciência ao delegado de polícia civil, que por sua vez irá documentar e, com base no código penal, decidir os artigos que o suspeito será enquadrado, bem como se haverá prisão em flagrante delito e/ou valor de fiança. É o delegado, apenas, que pode abrir e fechar investigações policiais. Com isso, o modelo sugere uma “meia polícia”, uma instituição faz metade do trabalho, e outra finaliza.

O projeto, segundo a segunda edição da revista A Força Policial, defende que o auto de prisão em flagrante delito, poderá ser elaborado por oficial de Polícia Militar, que adotará todas as providências decorrentes, inclusive, com a apresentação do preso diretamente à autoridade judiciária competente, quando possível. Em se tratando de flagrante de delitos de menor potencial ofensivo, o próprio policial militar que atender a ocorrência deverá elaborar o termo circunstanciado. Caso não tenha sido efetuada a prisão em flagrante, bem como, nos casos de delitos comuns de autoria desconhecida, deverão estes ser comunicados à autoridade de Polícia Civil, para adoção das suas atribuições constitucionais de polícia investigativa e de apuração criminais. A revista explica ainda que o ciclo completo ajudaria a diminuir a demanda das delegacias, já que à Polícia Civil caberia apenas investigar e não mais registrar ocorrências.

Dados das secretarias de segurança pública, dão conta que as ocorrências de menor potencial ofensivo correspondem a mais 80% das ocorrências policiais e maioria dos Estados do Brasil a Polícia Rodoviária Federal já lavra o termo vircunstanciado liberando as partes no local e a Polícia Militar já o faz em quatro Estados — Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Alagoas. Além disso, a Polícia Militar já possui o Inquérito Policial Militar, com as mesmas atribuições e finalidades do Inquérito Policial conduzido por delegados, explica a página oficial do Ciclo Completo.

No final de 2016 a segunda edição revista A Força Policial, realizada pela PM de São Paulo, traz vinte e seis páginas destinadas ao assunto. Segundo a publicação, a Polícia Militar somente deveria atuar no policiamento ostensivo, mantendo a ordem pública, sem se deslocar para as ocorrências após o cometimento do delito, pois se este ocorreu, iniciar-se-ia a investigação criminal, sendo esta de atribuição da Polícia Civil. Tomando esta afirmação como realidade, na prática, a Polícia Militar já atua como polícia investigativa, restando apenas o amparo legal.

INTERIOR

Com o Ciclo Completo, as viaturas policiais militares — principalmente no interior — não precisariam deslocar quilômetros para encerrar uma ocorrência na delegacia. Menos tempo empenhado em uma ocorrência é sinônimo de mais tempo trabalhando na prevenção criminal.

Além do mais, dos 645 municípios paulistas, 256 não têm delegado titular. No interior, delegados são responsáveis por até quatro municípios simultaneamente, segundo dados obtidos, em janeiro, pelo Estadão com o Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo.

Apenas três Países no mundo — Brasil, República de Cabo Verde e República Guiné-Bissau — não atuam em Ciclo Completo. Além disso, olhando países como França, Itália, Holanda, Espanha, Portugal, Argentina e outros tantos com democracia consolidada, possuem uma polícia militarizada e atuando o modelo ciclo completo, segundo o site oficial do projeto.

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