ItuPolícia

Homem é detido pela GCM por crime ambiental, em Itu

As penalidades estão previstas em lei

Em uma ação conjunta entre a Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na tarde desta terça-feira (18/07), uma pessoa foi detida por atear fogo em área verde localizada no Jardim Paulista I. O suspeito foi pego em flagrante pela GCM que fazia ronda pelo local e encaminhado à Delegacia por crime ambiental.

Desde maio o combate às queimadas tem sido intensificado principalmente devido à estiagem que acomete a região. De acordo com a Lei Municipal 775/2006 éproibido, sob qualquer forma, o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos ou preparo de solo para plantio, em marginais de rodovias, margens de rios, lagos e matas de todas as espécies localizadas em Itu.

Para o crime de queimadas o infrator está sujeito as penalidades como advertência, multa de 1000 UFMI (Unidade Fiscal do Município de Itu) em área superior a 5m² e, em caso de reincidência, multa aplicada em dobro. O boletim de ocorrência foi realizado no 2º Distrito Policial.

O corte e danos a árvores, sem a respectiva autorização, também acarreta multa de 1000 UFMI para cada exemplar arbóreo nativo sacrificado e 500 UFMI para cada exemplar exótico sacrificado, mais a compensação prevista na lei, sem prejuízo das demais sanções penais, além de denúncia à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.  Cada UFMI equivale a R$ 2,0337810.

Já a invasão de área verde e a retirada da vegetação podem ser enquadradas na Lei Federal 9605/1998 que, em seu artigo 48, diz que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação leva a pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

As penalidades estão previstas em lei e as denúncias podem ser feitas pelo telefone da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 4025-1412, para a Defesa Civil 199 ou para o Corpo de Bombeiros 193.

Mostrar mais
Botão Voltar ao topo
error: Direitos autorais: Conteúdo protegido!

Opss... notamos que você tem um ad-block ativo

Produzir conteúdo jornalístico de qualidade no interior exige recursos.
A publicidade é a principal forma de financiamento da ITV. Para continuar, desative seu bloqueador de anúncios e recarregue a página.
Não se preocupe! Nossas propagandas não atrapalham a navegabilidade nem direcionam para sites maliciosos.

Close