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Juiz nega habeas corpus e motorista que causou morte de estudante continua preso

Segundo a decisão, a soma dos crimes registrados pela Autoridade Policial, impediria concessão de fiança.

A 1ª Câmara de Direito Criminal Vistos negou habeas corpus, em caráter liminar, solicitado pela defesa do engenheiro Caio Benetton Rossiti, de 32 anos, preso preventivamente sob a acusação de homicídio, após dirigir, supostamente, embriagado e causar um acidente que resultou na morte da estudante Juliana Carmona, em Itu.

Na solicitação, para que Caio possa responder ao processo em liberdade, a defesa ressaltou que o engenheiro possui os chamados “predicados pessoais”, isto é, quando o acusado não tem antecedentes criminais, sendo assim réu primário. Na decisão, publicada em diário oficial na última sexta (4), o Juiz relator Ivo de Almeida explicita que os “predicados pessoais”, argumentados pela defesa, nem sempre são determinantes para uma liberdade provisória e que as condutas, supostamente, praticadas pelo engenheiro na data do acidente são suficientes para mantê-lo preso.

No entendimento do Juiz Relator, a decisão da Comarca de Itu de cassar a fiança, concedida pelo Delegado, e expedir um mandado de prisão preventiva, está fundamentada e não foge da legalidade. O juiz ainda ressalta que a soma das penas dos crimes registrados pela Polícia Civil — homicídio (art. 121), lesão corporal (art. 129) e embriaguez ao volante (art. 306) — ultrapassam o limite de quatro anos, o que, em tese, impediria a Autoridade Policial de arbitrar fiança e relaxar a prisão em flagrante.

“Nesse contexto, não exsurge ilegalidade manifesta que possa ensejar qualquer intervenção desta Corte, ficando, portanto, indeferida a liminar.”, concluiu o Juiz.

PRISÃO

Caio Benetton Rossiti, de 32 anos, foi preso, pela Polícia Militar, no quilômetro 157 da rodovia Marechal Rondon, na cidade de Tietê (SP), onde reside e trabalha como engenheiro. Os policiais militares da Força Tática cumpriam um mandado de prisão preventiva analisado e expedido pela Juíza de Direito da 1ª Vara de Itu, Andrea Ribeiro Borges.

A Polícia Militar informou que o rapaz estava trabalhando e não apresentou resistência. Ele foi levado à Delegacia de Polícia de Tietê, onde foi recolhido ao sistema carcerário.

CASO:

A Polícia Militar Rodoviária deteve na madrugada de domingo (30), em Itu, um motorista — com sinais aparentes de embriaguez — que teria causado dois acidentes, resultando na morte de uma ituana e ferindo de outras três pessoas.

A Polícia informou que o motorista se envolveu em uma colisão leve na rodovia Castello Branco (SP-280), mas fugiu do local do acidente, entrando na rodovia Arquimedes Lammoglia (SP-75), conhecida como rodovia do Açúcar. A Polícia Militar Rodoviária foi avisada e começou a perseguir o veículo, que fugia em alta velocidade.

A perseguição chegou ao fim no quilômetro 28, ainda na SP-75, quando o motorista bateu em outro veículo, com quatro ocupantes, que capotou. Três pessoas ficaram feridas e foram socorridas ao Hospital São Camilo de Itu, duas delas em estado grave. A quarta ocupante, identificada como Juliana Carmona, foi arremessada para fora do carro, devido a força do impacto, não resistiu aos ferimentos e morreu.

Detido, o motorista se negou a fazer o teste do bafômetro. Os policiais sugeriram, então, exame de sangue, que também foi negado. No entanto, a Polícia informou que os sinais de embriaguez eram explícitos.

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